Este Termo de Uso apresenta as Condições Gerais aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos pelo portal da GRATUS, incluindo os serviços de intermediação de vendas e de cashback.
Qualquer pessoa, doravante nominada “Usuário”, que pretenda utilizar os serviços da Gratus deverá aceitar este Termo de Uso, e todas as demais políticas e princípios que o regem.
O Usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas neste Termo de Uso, no ato do cadastro no Website.
O usuário concorda que, para ficar ciente de informações importantes relativas a sua conta e manter a comunicação com a empresa, o endereço de e-mail utilizado no momento do seu cadastrado será o canal de comunicação utilizado pela Gratus.
1. OBJETO
1.1 Os serviços objeto do presente Termo de Uso consistem em colocar a disposição dos Usuários, direta ou indiretamente cadastrados em nosso website, ofertas periódicas de produtos e serviços oferecidos pelos lojistas do shopping Gratus.
1.2 Ao adquirir um produto e/ou serviço de um lojista dentro do nosso Website, o Usuário declara ter aderido ao Regulamento da Oferta e conhecer as condições de uso, pagamento, recebimento e prazo de validade destes.
2. CADASTRO NO WEBSITE
2.1 Os serviços da Gratus estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas pela Gratus temporária ou definitivamente.
2.2 Em nenhuma hipótese serão permitidas a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta. Também não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro por uma mesma pessoa, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas da Gratus. Em todos estes casos, a Gratus se reserva no direito de excluir todas as contas existentes do Usuário infrator.
2.3 Somente será confirmado o cadastramento do interessado que preencher todos os campos do cadastro. O futuro Usuário deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os dados pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração.
2.4 A Gratus não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais inseridos por seus Usuários. Os Usuários garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados.
2.5 A Gratus se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documento de identificação válido que estime ser pertinente, a fim de conferir os dados pessoais informados.
2.6 Caso exista a necessidade, por qualquer motivo, de conferência dos dados cadastrais de um Usuário e se constate haver dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o Usuário se furte ou negue a enviar os documentos requeridos para conferência, a Gratus poderá cancelar, definitivamente ou não, o cadastro do Usuário, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.
2.7 O Usuário acessará sua conta através de e-mail e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
2.8 O Usuário compromete-se a notificar a Gratus imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a aposição da senha, cujo conhecimento é exclusivo do Usuário.
3. OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS
3.1 Os Usuários interessados nas Ofertas dos lojistas do shopping Gratus devem estar devidamente cadastrados e realizar as aquisições durante o Período de Publicação.
4.2. Ao adquirir a Oferta o Usuário declara-se ciente sobre as condições de recebimento e/ou uso do produto e/ou serviço publicadas no website.
4.3 a Gratus não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades dos Usuários do site, bem como sobre a lojistas. Assim como estabelece a legislação pertinente em vigor, o consumidor deverá exigir nota fiscal do lojista em suas transações.
5. VIOLAÇÃO NO SISTEMA OU BASE DE DADOS
5.1 Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações da Gratus, bem como nas publicações de Oferta, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste Termo de Uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.
6. SANÇÕES
6.1 Sem prejuízo de outras medidas, a Gratus poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis se: a) o Usuário que não cumprir qualquer dispositivo deste Termo de Uso; b) se descumprir com seus deveres de Usuário; c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos; d) se não puder ser verificada a identidade do Usuário ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta; e) se a Gratus entender que os anúncios ou qualquer atitude do Usuário tenham causado algum dano a terceiros ou a própria Gratus ou tenham a potencialidade de assim o fazer. Nos casos de inabilitação do cadastro do Usuário, todas as Aquisições de Ofertas ativas serão automaticamente canceladas. A Gratus reserva-se o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação pessoal.
7. RESPONSABILIDADES DE FUNCIONAMENTO
7.1 Tendo em vista, ainda, a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto de qualquer sistema de telecomunicação ou de informática, inclusive em razão da dependência de serviços de telecomunicações prestados por terceiros, a Gratus não garante a prestação do serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de erros. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle da Gratus.
8. PROPRIEDADE INTELECTUAL
8.1 O uso comercial da expressão “Gratus” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços do Poupe Agora assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos, que permitem que o Usuário acesse e use sua conta, são de propriedade da Gratus e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa da Gratus.
8.2 A Gratus não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados em outros sites que não sejam de propriedade ou operados por si, ainda que exista independentemente do motivo, link para os mesmos no website Gratus. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade da Gratus para com esses sites e seus conteúdos.
9. INDENIZAÇÃO
9.1 O Usuário indenizará a Gratus, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades no site ou por seu descumprimento dos Termos de Uso ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.
Não obstante a existência do presente Termo de Uso, a relação entre a Gratus e o usuário é regida pelas leis brasileiras, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor.
